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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2012 - 11:30
?Copia e cola? em apelação resulta em multa e indenização por má-fé
Além de indenizar a empresa em 20% sobre o valor da ação, o réu da ação deverá pagar multa pelo crime de litigância de má-fé
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 16:59
Penal e processo penal. Cerceamento de defesa. Acesso à mídia.
Crimes de supressão de documento e prevaricação. Dolo. Caracterizado. Crime putativo afastado.
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Modelos » Geral Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 03:00
Ação cautelar de exibição de documento judicial
Modelo de Petição
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2005 - 10:17
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2006 - 17:33
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 11:20
Quinta Turma decide se Darf incompleta é apta a comprovar custas
Imperfeição em documento tornava recurso deserto. Após recorrer empresa alegou que comprovante havia sido anexado ao processo
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2019 - 11:25
Equívoco na classificação de documento no PJe não impede exame de recurso
As duas partes provaram que houve cerceamento do direito de defesa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 11:10
Responsabilidade civil.
Desaparecimento de documento em repartição pública.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2020 - 12:39
Erro na classificação de documento no PJe não impede admissão de recurso
Para a 2ª Turma, o juiz deve abrir prazo para que o erro seja sanado.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 13:11
Recurso ordinário em HC . Estelionato contra a previdência social. Falsidade ideológica. Uso de documento falso.
Indeferimento pelo juízo de origem. Inexistência de constrangimento ilegal. Recurso não provido.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 12:50
TST devolve processo para análise de documento que pode confirmar dispensa por justa causa
TST constatou que a instância regional não se manifestou a respeito do novo documento, e determinou
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Junho de 2012 - 11:05
Recurso ordinário em ação rescisória. Violação de lei. Dolo. Colusão. Prova falsa. Documento novo.
Fundamento para invalidar confissão. Hipóteses de desconstituição não caracterizadas.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2009 - 13:01
Estagiário tenta se livrar da acusação de inserir documento falso em processo
Tribunal de Justiça (STJ) para se livrar da acusação de inserir e protocolar documento adulterado em uma petição.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 05 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 16 de Fevereiro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 02:00
Ação Rescisória. Documento falso. Indeferimento da petição inicial e extinto o processo sem resolução do mérito.
Consta da petição inicial que a sentença rescindenda, que julgou improcedentes os embargos à execução, baseou-se em documento falso.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Abril de 2010 - 01:00
Penal. Uso de documento falso. CNH. Barreira policial. CNH apreendida em busca pessoal.
Núcleo do tipo não realizado - Absolvição - Recurso a que se dá provimento.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Julho de 2017 - 15:49